Na construção civil, a segurança dos colaboradores é tão imprescindível quanto qualquer material e máquina necessários para executar a obra.
Dessa forma, para garantir que construtoras, incorporadoras e profissionais da área adotarão medidas preventivas necessárias, surgiram as Normas Regulamentadoras e as Normas Brasileiras, conhecidas como NR e NBR.
As NRs e NBRs delimitam padrões, métodos e recomendações para a construção civil, e o seu cumprimento contribui para a garantia da qualidade dos empreendimentos, além de reduzir riscos.
Apesar da evidente necessidade de cumprimento dessas normas, é comum que profissionais da área tenham dúvidas a respeito das suas aplicações.
Dessa forma, é importante entender as diferenças entre as duas para atender corretamente aos requisitos de segurança, realizar melhorias nos processos para que assim você seja capaz de se destacar no serviço oferecido aos clientes!
Neste artigo, vamos trazer as principais diferenças entre as Normas Regulamentadoras e as Normas Brasileiras, entender a importância de adotá-las na construção civil e como funciona a atuação da ABNT na regulamentação.
Boa leitura!
Qual é a diferença entre NR e NBR?
O primeiro ponto que diferencia uma Norma Regulamentadora (NR) de uma Norma Brasileira (NBR) é a obrigatoriedade.
As Normas Regulamentadoras, elaboradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e voltadas para a segurança e medicina do trabalho, são obrigatórias, podendo gerar passivos trabalhistas, penalidades, multas, embargo e interdição em caso de descumprimento.
Atualmente, existem 36 NRs, cada uma trazendo diretrizes específicas para uma série de aspectos relacionados à segurança e saúde no ambiente de trabalho, como uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), cuidados na realização de atividades de risco, prevenção de acidentes, entre outros.
As Normas Brasileiras fazem parte de um grupo de diretrizes elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Apesar de não serem exigidas legalmente, suas aplicações são utilizadas para padronização de processos produtivos, procedimentos de gestão e documentos. As NBR também podem ser exigidas por órgãos públicos em processos de licitação.
Além disso, há certificações concedidas pela ABNT que podem ser adquiridas por organizações que atendem às normas, melhorando a reputação e a presença da empresa no mercado.
Qual é a atuação da ABNT?
A ABNT é um órgão privado sem fins lucrativos que representa a Organização Internacional de Padronização (ISO) e padroniza as técnicas de produção brasileiras. Por meio de normas como as NBR, a ABNT promove o desenvolvimento tecnológico brasileiro com a padronização de processos produtivos, documentos e outros trâmites técnicos.
A ABNT é reconhecida como uma entidade de utilidade pública pela Lei nº 4.150/62. O objetivo da associação é estabelecer processos que resultem em padronizações e qualificações de produtos, registros e procedimentos.
Composta de pesquisadores e profissionais com especialização técnica, a ABNT é uma das associações fundadoras da Organização Internacional de Normalização (ISO), atuando diretamente nas avaliações de conformidade e concessão de certificações.
Quais são as principais NR para a construção civil?
As NR são elaboradas de acordo com o segmento de atuação e as atividades executadas. No caso da construção civil, podemos destacar as seguintes:
- NR-06: determina o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que, obrigatoriamente, devem ser fornecidos aos trabalhadores para que sua saúde seja preservada e acidentes de trabalho sejam evitados.
- NR-09: estabelece a implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, que previne contra riscos ambientais, visando preservar o meio ambiente e os recursos naturais.
- NR-10: estabelece requisitos para implementação de sistemas preventivos em instalações elétricas ou em serviços com eletricidade, em todas as fases do projeto de construção.
- NR-12: define protocolos e medidas de proteção para trabalhadores que lidam com máquinas e equipamentos, desde sua operação até a sua manutenção.
- NR-15: especifica quais condições são consideradas insalubres de acordo com a legislação trabalhista.
- NR-16: define quais são as condições de periculosidade, conforme diretrizes legais.
- NR-18: é voltada exclusivamente para a indústria da construção civil, definindo cuidados a serem adotados em processos e áreas de trabalho, como demolições, estruturas de concreto e armações de aço.
- NR-32: compreende exigências básicas de segurança e saúde no trabalho, como riscos biológicos e químicos e até mesmo em relação ao conforto necessário no momento das refeições.
- NR-35: traz orientações sobre segurança no trabalho em altura e prevenção de risco de queda. Também fornece informações sobre equipamentos obrigatórios para todas as atividades realizadas acima de dois metros do nível inferior.
Mas, e as NBR? Qual a importância de adotá-las na construção civil?
As NBR servem para estabelecer um padrão de qualidade para todos os processos da construção civil. Essas normas minimizam as falhas no processo produtivo, bem como acidentes de trabalho, contaminação do meio ambiente e poluição, além de reduzir prejuízos e auxiliar no aprimoramento da produtividade dos projetos.
O cumprimento das normas contribui para a garantia da qualidade final da obra e a padronização ajuda a assegurar a satisfação de consumidores.
Quais são as principais diretrizes das NBR?
A NBR ISO 9001, a mais conhecida delas, é direcionada para a padronização de processos empresariais e qualidade operacional como um todo. Na gestão ambiental, existe a NBR ISO 14001, cuja certificação comprova a adoção de práticas sustentáveis.
A NBR ISO 14001 é a versão brasileira da certificação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Ela define requisitos para responsabilidades ambientais nos processos internos, gestão de resíduos e aspectos e impactos ao meio ambiente, tornando possível prover o crescimento da empresa por meio da redução do impacto ambiental.
Na sua versão mais recente, a ISO 14001:2015, publicada em setembro de 2015, destaca o alinhamento da Gestão Ambiental à estratégia da empresa, a gestão de riscos e a busca pela maior compatibilidade com as demais normas ISO.
Por fim, não podemos deixar de citar que o avanço tecnológico facilitou a adequação às NR e NBR, recursos que aumentam a segurança nas obras e o controle dos processos.
Logo, as empresas de construção civil que se adéquam corretamente às normas aprimoram progressivamente seus processos e oferecem cada vez mais projetos de qualidade a clientes!
