Em julho deste ano, foi sancionado o Novo Marco do Saneamento Básico, que causará diversas mudanças para os serviços de saneamento do Brasil.
O país enfrenta uma situação precária quanto ao saneamento básico, pois muitos brasileiros ainda vivem em áreas sem o mínimo de controle e manutenção. Por isso, essa lei aponta um caminho a ser construído para que o país atinja novas metas nacionais e internacionais.
Engenheiros civis e demais profissionais que exercem funções na área de construção civil precisam se manter atualizados para compreender de que forma as atividades do dia a dia serão modificadas, desde a elaboração de projetos, passando pelo canteiro de obras e finalizando na entrega de empreendimentos.
Neste artigo, entenda o que é o Novo Marco do Saneamento Básico e os impactos para a construção civil. Acompanhe!
Qual é a situação atual do Brasil?
O Brasil conta com um grande desafio quanto ao saneamento básico porque, de acordo com a pesquisa feita pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) em 2018, cerca de 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso a abastecimento de água e mais de 100 milhões de pessoas moram em locais onde não há coleta de esgoto. Além disso, apenas 46% do volume total de esgoto produzido em território nacional recebe tratamento.
Em 2018, a quantidade de esgoto sem tratamento que foi despejado diretamente na natureza equivale a 5.715 piscinas olímpicas.
Esses números são alarmantes, porque são índices de uma realidade grave que acomete muitas comunidades em nosso país, e o saneamento básico deve agir como um protetor à qualidade de vida e ao meio ambiente e é necessário controlar esse cenário.
Se a população de determinada região não tem os recursos básicos para despejar os dejetos tratados na natureza, o meio ambiente vai se tornando cada vez mais insalubre.
Quais são as consequências?
Muitos se enganam quando pensam que os efeitos danosos da ação humana sobre o meio ambiente afeta apenas o local exato onde há ausência total ou parcial de saneamento básico.
Quando o meio ambiente entra em desequilíbrio, pode afetar mais drasticamente algumas comunidades e outras regiões distantes que consomem alimentos, produtos e serviços.
A falta de saneamento básico, acondicionamento, coleta, transporte e destino de resíduos sólidos e de abastecimento de água potável contribui de forma ativa para o desenvolvimento de doenças.
Dengue, leptospirose, cólera, febre tifóide, entre outras doenças, estão entre as que podem ser proliferadas pela carência de saneamento básico.
Organizações internacionais como Banco Mundial, Instituto Internacional de Águas de Estocolmo e Unicef apontam que a falta de acesso a melhores condições de saneamento é mais acentuada em populações de baixa renda, como periferias urbanas e aldeias indígenas no Brasil.
Com isso, por meio da nota técnica, divulgada em setembro de 2020, são indicadas orientações para otimização e aprimoramento dos serviços de saneamento básico, tendo em vista as consequências da pandemia que acometeu o mundo no ano e os esforços necessários para superá-la.
Veja, a seguir, os principais motivos para a aplicação do Novo Marco Legal do Saneamento. Acompanhe!
Qual o objetivo do Novo Marco do Saneamento?
O objetivo é assegurar que os diversos setores da sociedade pratiquem políticas públicas que desenvolvam soluções e disponibilizem pacotes financeiros para que o saneamento básico seja oferecido com qualidade, sobretudo para os grupos mais vulneráveis.
Diante de tantos problemas, a lei que instituiu o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico altera muitos aspectos da legislação vigente, a fim de promover a melhoria dos serviços de distribuição de água potável e de tratamento de esgoto. Para isso, o novo marco se pauta em novas possibilidades de investimento de recursos financeiros no setor.
Otimizar e, principalmente, universalizar os serviços de saneamento básico de qualidade são os objetivos centrais da nova lei.
O que a nova lei prevê?
De acordo com os esforços a serem empreendidos para a execução das prescrições do Novo Marco do Saneamento, todos os contratos de prestação de serviços para o setor de saneamento básico no Brasil deverão incluir novas metas específicas e estratégias para alcançá-las.
As metas para 31 de dezembro de 2033 dizem que o abastecimento de água potável deve cobrir 99% da população e o serviço de tratamento de esgoto deve alcançar o total de 90% da população.
Confira, a seguir, quais serão as principais mudanças do Novo Marco do Saneamento.
Quais serão as principais mudanças?
Com o propósito de provocar mudanças, o Novo Marco do Saneamento descreve a atualização de metas e regras para as prestadoras de serviços da área. Uma delas é a eliminação dos lixões a céu aberto, locais insalubres que prejudicam o meio ambiente e as comunidades ao redor.
Veja, a seguir, outros pontos importantes do novo marco. Confira.
Agência Nacional de Águas (ANA)
A ANA foi eleita como órgão regulador de referência responsável por resolver impasses, como demandas quanto a questões de indenização.
Além disso, a agência deverá possibilitar e gerenciar a união de municípios pequenos em blocos para organizar e agilizar todos os processos burocráticos, garantindo assertividade e eficiência para a viabilidade econômico-financeira dos projetos que serão executados.
Participação da iniciativa privada
O Novo Marco do Saneamento possibilita a entrada da iniciativa privada na prestação de serviços do setor, justificada pela ausência de participação privada nos serviços de saneamento básico.
Entre 2006 e 2017, apenas 6% dos municípios tinham os seus serviços dessa área administrados por empresas privadas. Atualmente, o número é menor: somente 3,6% do total de serviços de saneamento básico em território nacional não é prestado por estatais.
A aposta é de que as empresas privadas possam se comprometer com as metas mínimas estabelecidas e desenvolver estratégias para que o indicadores melhorem de forma significativa.
O governo considera urgente a otimização dos serviços de saneamento e acredita que sem o investimento da iniciativa privada não será possível alcançar as metas até 2033.
Licitação
O novo marco legal elimina os contratos de programa que costumavam ser firmados entre os municípios e as empresas estaduais sem qualquer processo de licitação. Sendo assim, a abertura de licitação será obrigatória.
Os contratos que já estão em vigor devem ser atualizados, incluindo as metas prescritas pela lei. Além disso, todos os contratados passarão por uma avaliação do ponto de vista econômico-financeiro, para verificar se têm recursos para executar o planejado e atingir as metas de universalização dentro do prazo estabelecido.
Como o setor da construção civil irá se beneficiar com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico?
Com o estímulo da participação de capital privado, o governo prevê o investimento de um montante de aproximadamente R$ 700 bilhões, o que gerará impacto positivo para as empresas do setor de construção civil que atuam no Brasil.
Sobretudo, as empresas que oferecem serviços e produtos específicos utilizados nas obras de saneamento básico devem estar preparadas para os projetos que finalmente devem sair do papel e ser executados nos municípios do país.
Um projeto de obra de saneamento básico envolve a execução de atividades na área de construção civil, desde a gestão até a execução das atividades que envolvem a redução de perdas de água, adutoras, despoluição de rios, entre outras, com foco em práticas de construção sustentável.
Todos os projetos, certamente, passarão a priorizar o cumprimento de normas e orientações que garantam a execução de obras com base nas premissas básicas da sustentabilidade, para preservação do meio ambiente e das vidas do entorno durante e após a finalização das construções.
Os profissionais da área de construção civil e as construtoras terão que se atualizar
Com o investimento necessário para universalização do saneamento básico prestado com qualidade em território nacional, muitos setores serão positivamente afetados.
Será possível elaborar e executar estratégias que estejam mais de acordo com a preservação do meio ambiente e com a sustentabilidade.
Os profissionais da área de construção civil e as construtoras devem, então, se manter atualizados para entender as mudanças causadas por um marco tão relevante como esse e desenvolver estratégias para estar preparados para o novo cenário que aponta.
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